Juiz Federal - TRF/4ª Região JF 2008
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 51 - Direito Processual Penal


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Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Mesmo sendo a pena mínima privativa de liberdade superior a um ano, havendo pena de multa alternativamente cominada, cabível é a suspensão condicional do processo.
II. Prevê a lei específica que, em caso de conexão de crime de pequeno potencial ofensivo com crime sujeito à jurisdição penal comum, dá-se nesta o processamento reunido.
III. A suspensão condicional do processo não impede ao acusado a via do habeas corpus para o trancamento da ação penal.
IV. De acordo com a jurisprudência predominante, havendo desclassificação para crime menos grave ou absolvição dos delitos conexos e restando persecução penal tãosomente de crime com pena mínima cominada de um ano, cabível é o sursis processual, mesmo após prolatada sentença condenatória recorrível.
A | Estão corretas apenas as assertivas II e III. |
B | Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV. |
C | Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV. |
D | Estão corretas todas as assertivas. |