Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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582 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. Mesmo sendo a pena mínima privativa de liberdade superior a um ano, havendo pena de multa alternativamente cominada, cabível é a suspensão condicional do processo.

II. Prevê a lei específica que, em caso de conexão de crime de pequeno potencial ofensivo com crime sujeito à jurisdição penal comum, dá-se nesta o processamento reunido.

III. A suspensão condicional do processo não impede ao acusado a via do habeas corpus para o trancamento da ação penal.

IV. De acordo com a jurisprudência predominante, havendo desclassificação para crime menos grave ou absolvição dos delitos conexos e restando persecução penal tãosomente de crime com pena mínima cominada de um ano, cabível é o sursis processual, mesmo após prolatada sentença condenatória recorrível.

a) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

175 marcações (30%)
b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

120 marcações (21%)
c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

116 marcações (20%)
d) Estão corretas todas as assertivas.

171 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.