Juiz Federal - TRF/4ª Região JF 2008
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A falta do lançamento definitivo impossibilita a ação penal por crime tributário material, mas não sua investigação e eventual indiciamento.

II. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário não impede a persecução penal pelo crime autônomo de quadrilha.

III. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário impede o curso da prescrição penal.

IV. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário torna nulos os atos processuais da persecução penal, por crime de sonegação fiscal, realizados na sua ausência.


A Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  
B Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
  
C Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
  
D Estão corretas todas as assertivas.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão