Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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497 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


50ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A falta do lançamento definitivo impossibilita a ação penal por crime tributário material, mas não sua investigação e eventual indiciamento.

II. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário não impede a persecução penal pelo crime autônomo de quadrilha.

III. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário impede o curso da prescrição penal.

IV. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário torna nulos os atos processuais da persecução penal, por crime de sonegação fiscal, realizados na sua ausência.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

114 marcações (23%)
b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

140 marcações (28%)
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

126 marcações (25%)
d) Estão corretas todas as assertivas.

117 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.