Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 84 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A A Constituição proíbe expressamente que o salário mínimo, nacionalmente unificado e com reajuste anual fixado por lei, sirva de valor de referência;
  
B Podem os sindicatos negociar por convenção coletiva ou obter por sentença em dissídio coletivo um piso salarial, que passa a ser o salário mínimo de determinada categoria profissional;
  
C Quem percebe remuneração variável pode receber salário inferior ao mínimo , sendo possível a complementação com gorjetas;
  
D A participação nos lucros ou resultados da empresa, segundo a Constituição, é desvinculada da remuneração;
  
E A Constituição garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, exigindo do empregador seguro contra acidentes, sem exclusão do direito de indenização a que se obriga incorrendo em dolo ou culpa.
  


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