Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 73 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do direito de inerência da locação não residencial é CORRETO afirmar:

A	Como condição do seu exercício o locatário deve ter estado no imóvel por cinco anos no mesmo ramo de negócio.

B	O prazo para exercício de ação renovatória é o último semestre de vigência do contrato.

C	O locatário não precisa declinar o nome do novo fiador na ação renovatória.

D	Pode o locatário exercer a renovatória mesmo que esteja há cinco anos no imóvel em contrato vigorando por prazo indeterminado.

E	A ação renovatória admite pedido de despejo formulado em contestação independentemente de reconvenção.