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Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (2º Dia)
Direito Civil
73ª Questão:
A respeito do direito de inerência da locação não residencial é CORRETO afirmar:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Como condição do seu exercício o locatário deve ter estado no imóvel por cinco anos no mesmo ramo de negócio.
144 marcações (28%)
144 marcações (28%)
b) O prazo para exercício de ação renovatória é o último semestre de vigência do contrato.
144 marcações (28%)
144 marcações (28%)
c) O locatário não precisa declinar o nome do novo fiador na ação renovatória.
40 marcações (8%)
40 marcações (8%)
d) Pode o locatário exercer a renovatória mesmo que esteja há cinco anos no imóvel em contrato vigorando por prazo indeterminado.
95 marcações (18%)
95 marcações (18%)
e) A ação renovatória admite pedido de despejo formulado em contestação independentemente de reconvenção.
91 marcações (18%)
91 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.