Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 70 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação ao compromisso de compra e venda, é CORRETO afirmar:


A Para que o promitente comprador tenha direito real à aquisição da propriedade, é necessário que o compromisso tenha sido averbado à margem da matrícula.
  
B O compromisso com cláusula de arrependimento pode ser objeto de adjudicação compulsória.
  
C O compromisso de compra e venda é necessário sempre que o imóvel for vendido à prestação ou se estiver realizando a construção por incorporação imobiliária.
  
D No caso de descumprimento do pactuado, a sentença judicial não poderá substituir a declaração de vontade de um dos contratantes.
  
E O inadimplemento de contrato preliminar não admite execução específica.
  


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