Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
756 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
756 pessoas responderam.
Direito Civil
70ª Questão:
Em relação ao compromisso de compra e venda, é CORRETO afirmar:
a) Para que o promitente comprador tenha direito real à aquisição da propriedade, é necessário que o compromisso tenha sido averbado à margem da matrícula.
315 marcações (42%)
315 marcações (42%)
b) O compromisso com cláusula de arrependimento pode ser objeto de adjudicação compulsória.
110 marcações (15%)
110 marcações (15%)
c) O compromisso de compra e venda é necessário sempre que o imóvel for vendido à prestação ou se estiver realizando a construção por incorporação imobiliária.
170 marcações (22%)
170 marcações (22%)
d) No caso de descumprimento do pactuado, a sentença judicial não poderá substituir a declaração de vontade de um dos contratantes.
92 marcações (12%)
92 marcações (12%)
e) O inadimplemento de contrato preliminar não admite execução específica.
69 marcações (9%)
69 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.