Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 63 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal;
  
B na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento, cabendo ao juízo deprecado o julgamento da matéria acerca de vícios ou irregularidades de atos do próprio juízo deprecado;
  
C a remição da execução só será deferível ao executado se este oferecer preço igual ao valor da condenação;
  
D segundo a jurisprudência do e. Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente;
  
E aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão