Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 53 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador;
  
B o direito de greve é assegurado pelo ordenamento jurídico, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender;
  
C a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho;
  
D no caso de greve, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação, tratando-se de serviços ou atividades essenciais;
  
E durante o período de paralisação é vedada a contratação de trabalhadores substitutos, exceto para execução de serviços necessários para evitar prejuízos irreparáveis pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento, na falta de equipe própria mantida pelo movimento de greve, ou ainda no caso de abuso do direito de greve ou diante da manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão