a) considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador;

104 marcações (10%)

b) o direito de greve é assegurado pelo ordenamento jurídico, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender;

63 marcações (6%)

c) a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho;

268 marcações (26%)

e) durante o período de paralisação é vedada a contratação de trabalhadores substitutos, exceto para execução de serviços necessários para evitar prejuízos irreparáveis pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento, na falta de equipe própria mantida pelo movimento de greve, ou ainda no caso de abuso do direito de greve ou diante da manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

201 marcações (20%)