Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 52 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A a Convenção Coletiva de Trabalho é inter-sindical. O acordo Coletivo de trabalho é resultado do ajuste entre o sindicato profissional e empresa ou empresas interessadas;
  
B a natureza jurídica da Convenção Coletiva é um instituto híbrido, aproximando-se dos contratos pela forma da celebração, pressupondo acordo de vontades; é também fonte de direito, obrigando empregados e empregadores na celebração do contrato individual, tanto quanto a lei;
  
C a solução jurisdicional constitui forma autônoma de resolução dos conflitos coletivos, manifestada pela intervenção do Estado, transformando o conflito em processo judicial, observando-se o contraditório;
  
D a solução dos conflitos coletivos de trabalho, por força constitucional, deve observar a negociação coletiva, arbitragem facultativa e decisão jurisdicional;
  
E segundo dispõe a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão o direito de constituir, sem prévia autorização, organizações de sua própria escolha e, sob a única condição de observar seus estatutos, a lesa se filiarem;
  


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