a) a Convenção Coletiva de Trabalho é inter-sindical. O acordo Coletivo de trabalho é resultado do ajuste entre o sindicato profissional e empresa ou empresas interessadas;

168 marcações (15%)

b) a natureza jurídica da Convenção Coletiva é um instituto híbrido, aproximando-se dos contratos pela forma da celebração, pressupondo acordo de vontades; é também fonte de direito, obrigando empregados e empregadores na celebração do contrato individual, tanto quanto a lei;

170 marcações (15%)

d) a solução dos conflitos coletivos de trabalho, por força constitucional, deve observar a negociação coletiva, arbitragem facultativa e decisão jurisdicional;

141 marcações (12%)

e) segundo dispõe a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão o direito de constituir, sem prévia autorização, organizações de sua própria escolha e, sob a única condição de observar seus estatutos, a lesa se filiarem;

377 marcações (33%)