Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004
Questão 87 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Os denominados princípios constitucionais sensíveis são assim designados porque a sua inobservância pelos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave prevista em um Estado Federal, qual seja a intervenção na autonomia política. São eles: Assinale a alternativa INCORRETA:
A | Forma republicana, sistema representativo e regime democrático; |
B | Direitos da pessoa humana; |
C | Autonomia política e administrativa dos estados-membros e do distrito federal; |
D | Prestação de contas da administração pública, direta e indireta; |
E | Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. |