Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

894 pessoas responderam.

Direito Constitucional


87ª Questão:

Os denominados princípios constitucionais sensíveis são assim designados porque a sua inobservância pelos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave prevista em um Estado Federal, qual seja a intervenção na autonomia política. São eles: Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

171 marcações (19%)
b) Direitos da pessoa humana;

136 marcações (15%)
c) Autonomia política e administrativa dos estados-membros e do distrito federal;

216 marcações (24%)
d) Prestação de contas da administração pública, direta e indireta;

169 marcações (19%)
e) Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

202 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.