Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 34 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a resposta INCORRETA, quanto aos princípios básicos de proteção jurídica ao salário:

A	Princípio da irredutibilidade - que não é vedada, embora dependente de negociação coletiva com participação obrigatória do sindicato;

B	Princípio da inalterabilidade prejudicial, já que os salários são inalteráveis por ato unilateral do empregador e prejudicial ao empregado;

C	Princípio da impenhorabilidade, já que os salários são impenhoráveis, salvo para pagamento de pensão alimentícia;

D	Princípio da intangibilidade, já que os salários não podem sofrer descontos, salvo os previstos em lei, em convenções coletivas e nos casos de danos causados pelos empregados;

E	Nenhuma das hipóteses anteriores.