Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004
Questão 34 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a resposta INCORRETA, quanto aos princípios básicos de proteção jurídica ao salário:
A | Princípio da irredutibilidade - que não é vedada, embora dependente de negociação coletiva com participação obrigatória do sindicato; |
B | Princípio da inalterabilidade prejudicial, já que os salários são inalteráveis por ato unilateral do empregador e prejudicial ao empregado; |
C | Princípio da impenhorabilidade, já que os salários são impenhoráveis, salvo para pagamento de pensão alimentícia; |
D | Princípio da intangibilidade, já que os salários não podem sofrer descontos, salvo os previstos em lei, em convenções coletivas e nos casos de danos causados pelos empregados; |
E | Nenhuma das hipóteses anteriores. |