Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

854 pessoas responderam.

Direito Constitucional


34ª Questão:

Assinale a resposta INCORRETA, quanto aos princípios básicos de proteção jurídica ao salário:

a) Princípio da irredutibilidade - que não é vedada, embora dependente de negociação coletiva com participação obrigatória do sindicato;

212 marcações (25%)
b) Princípio da inalterabilidade prejudicial, já que os salários são inalteráveis por ato unilateral do empregador e prejudicial ao empregado;

130 marcações (15%)
c) Princípio da impenhorabilidade, já que os salários são impenhoráveis, salvo para pagamento de pensão alimentícia;

69 marcações (8%)
d) Princípio da intangibilidade, já que os salários não podem sofrer descontos, salvo os previstos em lei, em convenções coletivas e nos casos de danos causados pelos empregados;

148 marcações (17%)
e) Nenhuma das hipóteses anteriores.

295 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.