Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 30 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A Ainda que haja lacuna ou obscuridade da lei, o juiz não se eximirá de despachar ou sentenciar;
  
B O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a menos que versem sobre sobre matéria de ordem pública e interesse social, quando as conhecerá de ofício;
  
C Em vista do princípio da instrumentalidade, por regra geral, não existe forma para os atos processuais, exceto quando expressamente prevista, e ainda assim serão tidos como válidos os atos praticados de outro modo se sua finalidade essencial for alcançada;
  
D As partes não estão autorizadas por lei a utilizar sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-simile ou outro similar (correio eletrônico) para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita;
  
E A tutela sumária não produz coisa julgada material, pois ordinariamente se limita a afirmar a probabilidade da existência de um direito, que poderá ser revisto.
  


Apenas ver Gabarito

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