Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Sobre princípios, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA:

I. Os princípios jurídicos são também normas jurídicas;

II. Sendo implícitos (não expressos), os princípios jurídicos não são obrigatórios, pois não vinculam, impondo deveres, como as denominadas regras jurídicas;

III. As normas jurídicas que são princípios, têm um âmbito de incidência ilimitado;

IV. As normas jurídicas que não constituem princípio, denominadas regras, usualmente contêm em si mesmas as hipóteses específicas de sua incidência;

V. Normalmente a aplicação de um princípio envolve um prévio juízo de valor. Quanto às regras, usualmente se aplicam objetivamente aos fatos.