Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual Civil

25ª Questão:

Sobre princípios, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA:

I. Os princípios jurídicos são também normas jurídicas;

II. Sendo implícitos (não expressos), os princípios jurídicos não são obrigatórios, pois não vinculam, impondo deveres, como as denominadas regras jurídicas;

III. As normas jurídicas que são princípios, têm um âmbito de incidência ilimitado;

IV. As normas jurídicas que não constituem princípio, denominadas regras, usualmente contêm em si mesmas as hipóteses específicas de sua incidência;

V. Normalmente a aplicação de um princípio envolve um prévio juízo de valor. Quanto às regras, usualmente se aplicam objetivamente aos fatos.