Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 32 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
  
B No regime da previdência social, a lei não poderá estabelecer qualquer forma de tempo contribuição fictício;
  
C A aposentadoria compulsória dar-se-á aos setenta anos de idade, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;
  
D A aposentadoria voluntária dar-se-á aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem; e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
  
E A aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, darse- á aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
  


Apenas ver Gabarito

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