Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 65 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A É vedada a divulgação de pesquisa eleitoral a partir do décimo quinto dia anterior até as 18 (dezoito) horas do dia do pleito.
  
B Na Justiça Eleitoral não há pagamento de custas processuais.
  
C Quando o Código Eleitoral não indica expressamente no tipo penal, presume-se que a pena mínima de detenção é de quinze dias e a de reclusão é de um ano, nos crimes nele previstos.
  
D Nos crimes eleitorais cometidos pela imprensa, aplicam-se, além do dispositivo que estabelece o tipo, as regras da Lei de Imprensa.
  
E Os recursos contra sentença em investigação judicial eleitoral ou em representação por violação da Lei Eleitoral - Lei 9.504, devem ser interpostos no prazo de 3 (três) dias.
  


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