Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 48 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Referentemente à inversão do ônus da prova, considerando-se a interpretação jurisprudencial majoritária, assinale a alternativa correta:

A	A inversão do ônus da prova abrange o pagamento, pelo demandado, dos custos de eventual perícia.

B	A invocação do direito à inversão do ônus da prova tem como pressuposto básico a concomitante incidência dos requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora e da sua hipossuficiência.

C	A inversão do ônus da prova é regra de julgamento.

D	A inversão do ônus da prova implica na concessão automática, ao consumidor, da gratuidade judicial.

E	A inversão do ônus da prova é regra de procedimento.