Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

É correto afirmar:

I. A polícia não poderá ingressar na residência de um casal quando um dos cônjuges discordar.

II. Segundo entendimento jurisprudencial, somente é cabível mandado de segurança com o fim de trancar ação penal ou investigação criminal na qual figure como acusada ou indiciada pessoa jurídica.

III. O artigo 158 do Código de Processo Penal exige exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios, o que significa dizer que adotou o sistema da prova tarifada.

IV. No Juizado Especial Criminal, o réu é interrogado depois da oitiva das testemunhas de acusação e de defesa.

V. A fiança poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

Estão corretas: