Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 21 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É correto afirmar:


A Se o pedido for certo e determinado, mas a sentença ilíquida, qualquer das partes pode interpor recurso para reclamar a nulidade.
  
B O juiz de primeiro grau deve examinar a tempestividade, o preparo, o cabimento do recurso, o interesse e a legitimidade recursal ao receber apelação.
  
C O prazo para litisconsortes com procuradores diferentes interporem recurso é contado em dobro, independentemente do conteúdo da decisão em relação a cada um.
  
D O juiz de primeiro grau não deve receber a apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula ou com jurisprudência dominante dos tribunais superiores ou do tribunal a que estiver vinculado.
  
E O juiz de primeiro grau pode efetuar juízo de mérito na apelação quando a sentença recorrida é de indeferimento da inicial ou quando baseada em súmula vinculante.
  


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