Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 19 - Direito Processual Civil

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É correto afirmar:


A Quando o pedido for determinado, tanto as partes quanto o Ministério Público têm interesse de apelar alegando o vício da sentença ilíquida, por se tratar de questão de ordem pública.
  
B A reconvenção é possível nos processos que tenham iniciado sob o procedimento ordinário, mas não naqueles de procedimento especial convertido, ulteriormente, a ordinário, como, por exemplo, a ação monitória.
  
C O juiz pode, em determinados casos, proferir sentença de mérito assim que receber a inicial, liminarmente, sem ouvida do réu.
  
D Nos termos do Código de Processo Civil, as providências preliminares são as que o juiz deve tomar antes de ordenar a citação.
  
E A ação declaratória incidental pode ser promovida apenas pelo réu, cabendo ao autor, se desejar ver declarada existência de relação jurídica acessória, incluir na inicial pedido declaratório adjeto.
  


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