Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 56 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No referente à proteção do direito de marcas, assinale a alternativa correta:

A	A falsa indicação de proveniência do produto não configura, no direito de marcas, qualquer ilicitude, desde que devidamente registrado o original.

B	A proteção legal ao direito de marcas não se estende às indústrias agrícolas e extrativas.

C	No direito marcário, o princípio da especialidade afasta a possibilidade de empresas, ainda que diversas as suas atividades ou o seu ramo de comércio ou indústria, se utilizem de uma mesma marca.

D	No direito marcário, o princípio da especialidade não é absoluto.

E	É indispensável que a marca seja notória para que aufira ela de proteção legal.