Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 97 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, cumulada com pedido de liminar cautelar incidental de cancelamento de protesto, só se concede a liminar:


A sob forma de tutela antecipada parcial, porque envolve parte do direito material perseguido;
  
B se houver caução em dinheiro no valor da cambial, com acréscimo de juros e correção monetária legais;
  
C se comprovados os requisitos para concessão da liminar, independentemente da oferta de caução;
  
D mediante caução idônea, real ou fidejussória, ainda que não comprovados, desde já, os requisitos para concessão da liminar.
  
  


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