Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 61 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A federação brasileira fundamenta-se:

A	na autonomia e na participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional;

B	na discriminação das competências dos Estados-Membros e na reserva das competências remanescentes para a União;

C	nos Municípios, nas aglomerações urbanas e microrregiões como entes federativos;

D	na competência legislativa e de auto-organização para os Territórios com mais de cem mil habitantes.