Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 58 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:

A	somente podem ser configuradas por expressa dicção constitucional;

B	somente podem existir no silêncio do texto constitucional;

C	podem existir tanto no silêncio quanto na explícita avocação do texto constitucional;

D	podem ser configuradas sem o concurso de outra vontade modeladora de seu comando.