Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 46 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:
A | o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa; |
B | a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão; |
C | a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência; |
D | na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado. |