Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 46 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

A	o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa;

B	a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão;

C	a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência;

D	na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado.