Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 45 - Direito Processual Penal

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Em matéria de pronúncia e impronúncia, é INCORRETO afirmar que:


A havendo infração penal conexa, incluída na denúncia, devidamente recebida, pronunciando o réu por crime doloso contra a vida, deve o juiz remeter o crime conexo a julgamento pelo tribunal popular, sem proceder a nenhuma análise de mérito ou de admissibilidade quanto a ele;
  
B o réu denunciado incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal, sendo considerado perturbado, semi-imputável, deve ser pronunciado normalmente, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria;
  
C sendo impronunciado, o réu não pode agilizar Recurso em Sentido Estrito, objetivando a absolvição sumária, à míngua de interesse;
  
D o processo de competência do Júri não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
  
  


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