Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 35 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirmar que:

A	se a vítima já está contaminada, o crime é impossível por impropriedade absoluta do meio;

B	o exercício da prostituição por um dos sujeitos não exclui o delito;

C	para a configuração do delito não é necessário o contágio, bastando a exposição;

D	o consentimento do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, exclui a responsabilidade penal.