Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 34 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:
A | o prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente; |
B | são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos; |
C | o prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; |
D | a prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia. |