Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 34 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

A	o prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;

B	são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;

C	o prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

D	a prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.