Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 12 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Conforme disposto no Código Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu credor, renunciando à herança, é CORRETO afirmar que o credor poderá:

A	habilitar seu crédito a qualquer tempo, a partir do conhecimento da renúncia;

B	exigir dos demais herdeiros, quando houver, o pagamento da dívida, na proporção do que lhes couber na herança;

C	aceitar a herança em nome do renunciante, mediante autorização judicial;

D	exigir do espólio o pagamento da dívida do herdeiro renunciante.