Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 49 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A liberdade de reunião
A | pressupõe sua realização em local público, sendo vedada em local de proteção ambiental, por ser bem de uso comum do povo e em prédios públicos, com destinação específica. |
B | deve ter caráter permanente e ser exercida durante o dia. |
C | é atualmente vedada aos funcionários públicos, pois exige- se que lei regulamente o seu exercício. |
D | não é tutelada constitucionalmente quando se tratar de reunião armada, hipótese na qual poderá ser dissolvida, pela autoridade competente, independentemente de decisão judicial. |