Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 66 - Direito Processual do Trabalho

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O dissídio coletivo:


A É recurso contra a instauração de greve, para a interpretação de normas coletivas, apreciado por Juiz Titular da Vara do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto ou Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista.
  
B É ação instaurada, em regra, perante o TRT, que, nesse caso, funciona como órgão de primeiro grau, sobretudo para a criação de novas condições de trabalho, quando frustrada a negociação coletiva, devendo o julgamento do conflito respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
  
C É recurso interposto perante o TST, contra decisões proferidas por mais de um TRT, em matéria de direito coletivo.
  
D É ação ajuizada perante o TST, com vistas a desconstituir sentença proferida com violação a norma coletiva de determinada categoria profissional.
  
E É recurso interposto perante o TRT, contra decisão proferida por Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto, em matéria relacionada à greve de trabalhadores.
  


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