Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 8 - Direito Individual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa CORRETA:
A | É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. |
B | A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da contratação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. |
C | Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do segurodesemprego, do salário mensal, aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. |
D | É incabível o aviso prévio na despedida indireta. |
E | A cessação da atividade da empresa, com o pagamento das indenizações, exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio. |