Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 5 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A A alteração contratual, ainda que bilateral, pode ser considerada ilícita, se houver prejuízo direto ou indireto ao trabalhador.
  
B Pode o trabalhador, como regra geral, acionar o empregador no local da contratação ou no local da execução dos serviços.
  
C Quanto ao aspecto temporal, o direito do trabalho observa, em regra geral, o princípio da aplicação imediata da lei nova, atingindo as situações ainda não consumadas, nos contratos em curso.
  
D Nulo o ato praticado com objetivo de fraudar a aplicação de legislação trabalhista, a vontade do trabalhador, nessa circunstância, fica automaticamente substituída pelo preceito legal de ordem pública, em virtude do princípio da irrenunciabilidade das garantias mínimas.
  
E Atualmente, a aplicação do direito do trabalho brasileiro, quanto às pessoas, abrange os empregados urbanos e rurais, domésticos, servidores públicos estatutários, avulsos, autônomos e membros dos poderes judiciário, legislativo e executivo.
  


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