a) A alteração contratual, ainda que bilateral, pode ser considerada ilícita, se houver prejuízo direto ou indireto ao trabalhador.

25 marcações (7%)

b) Pode o trabalhador, como regra geral, acionar o empregador no local da contratação ou no local da execução dos serviços.

46 marcações (13%)

c) Quanto ao aspecto temporal, o direito do trabalho observa, em regra geral, o princípio da aplicação imediata da lei nova, atingindo as situações ainda não consumadas, nos contratos em curso.

44 marcações (12%)

d) Nulo o ato praticado com objetivo de fraudar a aplicação de legislação trabalhista, a vontade do trabalhador, nessa circunstância, fica automaticamente substituída pelo preceito legal de ordem pública, em virtude do princípio da irrenunciabilidade das garantias mínimas.

38 marcações (10%)