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Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 34 - Direito Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.As regras de irretroatividade de lei penal e da taxatividade, decorrem de qual princípio:
| A | Igualdade; |
| B | Legalidade; |
| C | Culpabilidade; |
| D | Proporcionalidade; |
| E | Subsidiariedade. |