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Prova Concurso Público - TRT/MA - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2006 - TRT - (1º Dia)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 75% acertaram esta questão.
1.536 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 75% acertaram esta questão.
1.536 pessoas responderam.
Direito Penal
34ª Questão:
As regras de irretroatividade de lei penal e da taxatividade, decorrem de qual princípio:
a) Igualdade;
60 marcações (4%)
60 marcações (4%)
b) Legalidade; 
1.148 marcações (75%)
1.148 marcações (75%)
c) Culpabilidade;
108 marcações (7%)
108 marcações (7%)
d) Proporcionalidade;
145 marcações (9%)
145 marcações (9%)
e) Subsidiariedade.
75 marcações (5%)
75 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.