Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 26 - Direito Constitucional

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Considere as afirmações abaixo:

I. Para conhecimento do habeas data, o Supremo Tribunal Federal entende que não é necessário que o impetrante comprove que o detentor da informação tenha se recusado a prestar a informação requerida;

II. O processo em habeas data tem prioridade sobre todos os atos, exceto habeas corpus e mandado de segurança;

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra ato do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador Geral da República.

Assinale a opção CORRETA:


A Somente I e II;
  
B Somente I;
  
C Somente II;
  
D Somente I e III;
  
E Somente II e III.
  


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