Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Sobre o instituto da prova, marque a opção CORRETA:

I) A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada (fruits of the poisonous tree), ou as chamadas provas ilícitas por derivação, não são acolhidas pelo STF ou pela doutrina dominante, eis que são aquelas em si mesmas lícitas, mas produzidas a partir de outra ilegalidade obtida, ou seja, o vício da planta se transmite a todos os seus frutos.

II) Quando o pagamento de uma obrigação for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores, sendo exemplo de presunção absoluta.

III) A iniciativa probatória do juiz deve sofrer algumas limitações para que não haja infringência aos princípios da isonomia e da imparcialidade, sendo necessária a motivação das decisões e a submissão das provas colhidas por ordem do magistrado ao contraditório.

IV) A prova emprestada no processo civil deve ter sido colhida em processo anterior em que figuraram as mesmas partes, em respeito ao princípio do contraditório.

V) O CPC acolhe a Teoria Estática do Ônus da Prova ou Teoria Clássica, em que o encargo probatório não é distribuído previamente às partes incumbindoas da obrigação de provar os fatos por si alegados, havendo flexibilidade na condução da prova.