Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 8 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Prescrição.
I. Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e inicia-se após o término do contrato de trabalho do reclamante ou paradigma, respeitado o período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
II. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato de trabalho e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data do ajuizamento da reclamação.
III. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
IV. A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
Responda:
A | todas as opções estão corretas; |
B | apenas três opções estão corretas; |
C | apenas duas opções estão corretas; |
D | apenas uma opção está correta; |
E | todas as opções estão incorretas. |