Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 25 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A O Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado e este em decorrente e reformador;
  
B A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classifica como formal, escrita, dogmática, promulgada e rígida;
  
C A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil;
  
D O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de auto-organização dos Estados-membros em face da autonomia político-administrativa conferida a eles pelo Poder Constituinte originário;
  
E No tocante a aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se conceituar as normas de eficácia plena como sendo aquelas que os interesses foram suficientemente regulados pelo legislador constituinte, contudo, foi deixado margem à atuação restritiva da competência discricionária do Poder Público.
  


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