Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Constitucional


25ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado e este em decorrente e reformador;

66 marcações (6%)
b) A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classifica como formal, escrita, dogmática, promulgada e rígida;

100 marcações (9%)
c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil;

78 marcações (7%)
d) O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de auto-organização dos Estados-membros em face da autonomia político-administrativa conferida a eles pelo Poder Constituinte originário;

132 marcações (12%)
e) No tocante a aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se conceituar as normas de eficácia plena como sendo aquelas que os interesses foram suficientemente regulados pelo legislador constituinte, contudo, foi deixado margem à atuação restritiva da competência discricionária do Poder Público.

703 marcações (65%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.