Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 24 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No artigo 5º. da Constituição da República foram elencados diversos direitos e garantias relacionados ao processo e ao procedimento, porém dentre eles NÃO consta expressamente:
A | o duplo grau de jurisdição; |
B | o contraditório; |
C | o direito de petição aos Poderes Públicos; |
D | o principio da inafastabilidade da Jurisdição; |
E | o princípio do juiz natural. |