Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 24 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No artigo 5º. da Constituição da República foram elencados diversos direitos e garantias relacionados ao processo e ao procedimento, porém dentre eles NÃO consta expressamente:


A o duplo grau de jurisdição;
  
B o contraditório;
  
C o direito de petição aos Poderes Públicos;
  
D o principio da inafastabilidade da Jurisdição;
  
E o princípio do juiz natural.
  


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