Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.057 pessoas responderam.

Direito Constitucional


24ª Questão:

No artigo 5º. da Constituição da República foram elencados diversos direitos e garantias relacionados ao processo e ao procedimento, porém dentre eles NÃO consta expressamente:

a) o duplo grau de jurisdição;

502 marcações (47%)
b) o contraditório;

41 marcações (4%)
c) o direito de petição aos Poderes Públicos;

122 marcações (12%)
d) o principio da inafastabilidade da Jurisdição;

212 marcações (20%)
e) o princípio do juiz natural.

180 marcações (17%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.